Termos do serviço

CONDIÇÕES DE COMPRA E UTILIZAÇÃO 

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https://guajastudio.com

1.INTRODUÇÃO

O presente documento estabelece as condições que determinam o uso desta página web (https://guajastudio.com ) e a compra de produtos no mesmo (doravante "Condições").

Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições.

Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições.

Se não concordar com todas as condições não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

2.OS NOSSOS DADOS

Esta página web é executada sob a designação GUAJA pela Apology of Dialogue, Unipessoal, LDA, sociedade comercial unipessoal por quotas, com sede em Rua do Tapado, Bloco B, n.º 140, 2º Dto, 4805-491 Guimarães, NIPC 515667315, com o número de telefone 937424942 e o e-mail guaja@guajastudio.com

  1. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

O Contrato poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições

estão disponíveis nesta página web.

 

Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita

informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

  1. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

4.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá- la e informar as autoridades competentes.

4.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente.

Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

  1. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas em todo o mundo.

Se desejar pode encomendar artigos de outro Continente ou Estado-Membro da UE, fora de Portugal, através desta página web, sendo que os prazos de entrega são variáveis entre 2 a 8 dias úteis a contar do momento em que recebemos o pagamento.

  1. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Confirmar Pedido», sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”).

Receberá

posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda e as indicações com o método de pagamento.

Após pagamento a sua encomenda será entregue pelo operador logístico (CTT) na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.

  1. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

  1. ENTREGA

Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos que a encomenda seja entregue num prazo entre 1 a 5 dias úteis de acordo com o artigo encomendado e após recebimento efectivo do pagamento.

A capacidade de resposta da guaja. dentro dos referidos prazos varia conforme a disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.

Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para help@guajastudio.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a guaja. não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.  

 

Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

  1. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente. Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia.

Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

  1. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.

O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 8 anterior), se esta data for posterior.

  1. PREÇO E PAGAMENTO

 O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida no processo de checkout.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.

Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do seu pedido.

O utilizador tem uma descrição detalhada do processo de compra no Guia de Compras.

Poderá efetuar o pagamento através da entidade gestora de pagamentos Paypal e cartões de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Affinity Card) através do provedor de pagamentos Stripe, ou referência multibanco, payshop e mbway via instituição EuPago.pt.os cartões

Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados. Após a receção da sua encomenda, faremos uma pré-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. Efetuar-se-á o débito no seu cartão assim que a sua encomenda sair dos nossos armazéns.

Se a sua forma de pagamento for o Paypal o débito efetuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido.

Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

  1. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

 

13.POLÍTICA DE TROCA

13.1 Direito de livre resolução do contrato

De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.

O período de livre resolução expirará decorridos 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro - que não o transportador - indicado por si) adquire fisicamente vários artigos num pedido entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o último produto. Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar- nos via redes sociais (Facebook, Pinterest ou Instagram) ou através do nosso email help@guajastudio.com da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail).

O cliente pode utilizar o formulário modelo de resolução, tal como consta no Anexo. Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.

Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.

13.2 Efeitos da resolução do contrato:

Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, excepto os custos de entrega e transporte.

Efetuaremos o reembolso através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta e após confirmação do estado de conservação dos produtos.

Para se validar o estado de conservação os produtos devem possuir as seguintes características:

  1. a) As peças não tenham sido utilizadas, não tenham cheiros, manchas, ou marcas de utilização.
  2. b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas interiores intactas;
  3. c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido, excluindo o papel de embrulho e cartão.

O prazo final é cumprido se o cliente devolver os produtos antes de ter expirado o período de 14 dias.

O cliente é responsável apenas por uma eventual diminuição do valor da mercadoria decorrente da entrega.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

No ato de devolução, os respectivos produtos devem ser devolvidos por transportadora ou via C.T.T., remetendo-os na mesma embalagem recebida, com uma impressão da factura.

Caso decida devolver-nos os artigos à cobrança estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer.

Depois de examinar o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso das quantias pagas.

Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco através do nosso email help@guajastudio.com.

13.3 Produtos defeituosos

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses legalmente fixado, sendo-lhe indicado o que deve fazer.

Poderá devolver o produto nos termos e através dos métodos referidos em 13.2, sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente.

Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto.

O reembolso do preço ou a substituição do produto, deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, em prazo nunca inferior a 30 dias.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

13.4 Troca de tamanho

Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, pagando serviço adicional de entrega do novo artigo, conquanto devolva o artigo original. Esta possibilidade é independente do Direito de resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual. Pode solicitar a troca de tamanho através do email já supra referido ( help@guajastudio.com ).

O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 14 dias desde o período de 14 dias de calendário desde o pedido de troca de tamanho.

 

Após ter escolhido a peça com o tamanho correcto, enviaremos a nova ordem com o artigo no tamanho solicitado entre 1 a 5 dias úteis desde a data do pedido de alteração de tamanho, e nunca para além do período máximo de 30 dias.

Tenha em atenção que, se após 14 dias de calendário desde a data do pedido de alteração de tamanho, não tiver entregue o artigo original, reservamo-nos no direito de lhe cobrar os custos correspondentes ao novo pedido gerado, de acordo com o previsto nestes termos e condições.

13.5 Troca de Modelo

Se o artigo adquirido pelo cliente não lhe agradar, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca por outro modelo, de custo superior, inferior ou igual, sendo que suportará as diferenças de valores ( no caso da nova peça ser de valor superior) e ainda o serviço adicional de entrega do novo artigo, conquanto devolva o artigo original. Esta possibilidade é independente do Direito de resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual. Pode solicitar a troca através do email já supra referido ( help@guajastudio.com ).

O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 14 dias desde o período de 14 dias de calendário desde o pedido de troca.

 

Após ter escolhido a nova peça, enviaremos a nova ordem com o artigo no tamanho solicitado entre 1 a 5 dias úteis desde a data do pedido de alteração de tamanho, e nunca para além do período máximo de 30 dias.

Tenha em atenção que, se após 14 dias de calendário desde a data do pedido de troca, não tiver entregue o artigo original, reservamo-nos no direito de lhe cobrar os custos correspondentes ao novo pedido gerado, de acordo com o previsto nestes termos e condições.

 

 

13.6 Variações que não deverão ser consideradas defeitos

Os produtos que vendemos, especialmente feitos artesanalmente, frequentemente possuem as características dos materiais naturais usados na sua produção. Estas características, tais como variações em grão, textura nós e cores, podem não ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, deve contar com a sua presença e apreciá-los. Nós selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

13.7 Direito de resolução e devolução de encomendas do estrangeiro

Se tiver encomendado artigos de outro Continente ou Estado-Membro da UE fora de Portugal através desta página web, as cláusulas anteriores aplicam-se com a restrição de que o transporte determinado por nós, apenas pode ser efectuado para o endereço de entrega original dentro de Portugal.

Mais informamos que não estamos sob nenhuma circunstância obrigados a pagar os custos de envio para outros endereços além do endereço de entrega original, nem os custos de devolução dos destinos fora de Portugal.

As disposições nesta cláusula não devem afetar os seus direitos como consumidor e utilizador, nem o seu direito a resolver o contrato.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

  1. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web.

Comprometer- se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável.

Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente de estar autorizado a utilizar esta página Web.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

  1. LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

  1. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito.

Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica.

Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web.

Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.

Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

  1. NOTIFICAÇÕES

As notificações do cliente devem ser enviadas, através das redes sociais (Facebook, Pinterest e Instagram), através do nosso formulário de contacto ou para o email help@guajastudio.com .

De acordo com o disposto na Cláusula anterior e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.

Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e corretamente efetuadas, no momento em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta.

Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo recetor

  1. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O compromisso do contrato vale para si e para nós, bem como os nossos respectivos sucessores, pessoas que beneficiaram de transferências feitas por nós e herdeiros. Não pode transmitir, renunciar, embargar ou, de nenhuma outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo sem obter nosso consentimento prévio por escrito.

Nós podemos transmitir, renunciar, embargar subcontratar ou, de qualquer outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo, em qualquer momento ao longo da vigência do contrato, para qualquer empresa.

Todas as outras transmissões da nossa posição contratual, direitos ou obrigações ao abrigo do presente contrato estarão também sujeitas ao seu consentimento prévio.

A fim de evitar quaisquer dúvidas, tais transmissões, cessões, embargos ou outras transferências não devem afetar os direitos que, como aplicável, detém como consumidor reconhecido por lei ou que cancelem, reduzam ou limitem de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que nós lhe possamos ter dado.

  1. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

  1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
  2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
  3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer 
outro desastre natural.
  4. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
  5. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.

Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

  1. DIREITOS DE RENÚNCIA

A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, em conformidade com o disposto nas presentes condições.

  1. ANULAÇÃO PARCIAL

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

  1. ACORDO ÚNICO

As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objeto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.

Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.

  1. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

  1. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.o 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec europa eu/consumers/odr/.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO

A QUE SE REFERE A CLÁUSULA 13.1.

(Preencha e devolve este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

Para: Apology of Dialogue, Unipessoal, LDA, sociedade comercial unipessoal por quotas, com sede em Rua do Tapado, Bloco B, n.º 140, 2º Dto, 4805-491 Guimarães, NIPC 515667315 (e-mail help@guajastudio.com )

Informo pelo presente documento que rescindo o meu contrato de venda dos seguintes artigos:

(Detalhar artigos)

Encomendado em / recebido em:

Nome do consumidor:

Endereço do consumidor:

Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em formato papel)

Data:

ENGLISH

PURCHASE AND USE CONDITIONS
https://guajastudio.com


1. INTRODUCTION
This document establishes the conditions that determine the use of this website (https://guajastudio.com) and the purchase of products on it (hereinafter "Conditions").
We ask that you read the conditions carefully.
When using this website or placing an order through it, the customer is aware that he must comply with these conditions.
If you do not agree with all conditions, you should not use this site.
These conditions can be changed, it is your responsibility to read them periodically, since the conditions in force at the time of using the website or entering into the contract (as defined below) are those that will apply.


2. OUR DATA
This website is executed under the name GUAJA by the Apology of Dialogue, Unipessoal, LDA, a sole proprietorship commercial company, with headquarters at Rua do Tapado, Bloco B, n.º 140, 2º Dto, 4805-491 Guimarães, NIPC 515667315, with phone number 937424942 and email guaja@guajastudio.com

3. YOUR DATA AND YOUR VISITS TO THIS WEB PAGE
The Contract may be formalized, at your choice, in any of the languages ​​in which the Conditions
are available on this web page.
By using this website, the customer is consenting to the treatment of said
information and data and declares that all information or data you provide is true and corresponds to reality.


4. USE OF OUR WEBSITE
When using our website and / or placing orders through it, the customer undertakes to:
4.1. Use this website only to make legally valid inquiries or orders.
4.2. Do not place any false or fraudulent orders. If, rationally, we can consider that an order of this nature has been placed, we will have authorization to cancel it and inform the competent authorities.
4.3. Provide us with your email address, postal address and / or other contact details, in a true and accurate manner. You also consent to the use of the information provided to contact the customer.
If you do not provide us with all the necessary information, we will not be able to proceed with your order.
When placing an order through this website, you declare that you are over 18 and have the legal capacity to enter into contracts.


5. SERVICE AVAILABILITY
The articles featured on this website are available for delivery worldwide.
If you wish, you can order items from another Continent or EU Member State, outside Portugal, through this website, and delivery times vary between 2 to 8 working days from the moment we receive payment.

6. CONTRACT CELEBRATION
To place an order, you must follow the online purchase procedure and click on «Confirm Order», before reading and accepting these Purchase Conditions. In doing so, you are entering into a purchase and sale agreement with us (the “Agreement”).
Will receive
subsequently, an e-mail acknowledging receipt of your order and details of the payment method.
After payment your order will be delivered by the logistics operator (CTT) to the delivery address indicated in the purchase process and with the respective detailed invoice.


7. PRODUCT AVAILABILITY
All product orders will be subject to product availability. In this sense, if there is any difficulty regarding the supply of products or if there are no items in stock, we will inform you immediately of the unavailability, and we will refund any amount you may have paid within 30 days.


8. DELIVERY
Without prejudice to what is established in Clause 7, regarding the availability of products, and unless there are extraordinary circumstances, we will try to have the order delivered within 1 to 5 working days according to the ordered item and after actual payment has been received.
The responsiveness of the guaja. within the aforementioned periods it varies according to the availability of the stock, as well as during the promotions, sales and Christmas periods.
If you do not receive your order within a maximum period of 30 (thirty) days from the date of payment of the order, please send an email to help@guajastudio.com informing us of what happened. After this period, the guaja. cannot be held responsible for the loss of the order.

If we are unable to comply with the delivery date for reasons other than our responsibility, we will inform you of this circumstance by giving you the option to continue with your purchase, establish a new delivery date, or cancel the order with a refund total amount paid, without prejudice to all other rights that assist you under the terms of the applicable legislation.
According to these conditions, the "delivery" must have been carried out or the order "delivered" when the customer or a third party indicated by you is physically in possession of the products, which will be evidenced by the signature of the order receipt at the delivery address indicated.

9. IMPOSSIBILITY OF DELIVERY
If it is impossible for us to deliver your order, we will leave a note indicating where your order is and what to do to have it delivered again. If you are not at the place of delivery at the agreed time, we ask that you contact us so that we can arrange the delivery for another day.
Please note that in case of non-delivery of the product within the stipulated period, you may be charged for the costs of storing the products and for new delivery attempts. 


10. TRANSFER OF RISKS AND PROPERTY OF PRODUCTS
The product risks will be borne by the customer from the moment of delivery.
The customer will acquire ownership of the products when we receive full payment of the amounts due for them, including shipping costs, or at the time of delivery (according to the definition in Clause 8 above), if this date is later.


11. PRICE AND PAYMENT
The price of each product will be the one that is stipulated, at each moment, on our website, except in case of evident error. Although we try to ensure that all prices on the page are correct, errors can occur. If we detect an error in the price of any of the products that the customer has ordered, we will inform you as soon as possible and give you the option to confirm the order again with the correct price or to cancel it. If we are unable to contact the customer, the order will be canceled and the amount paid will be refunded in full.
We are not obliged to provide you with any product at the incorrect lower price (even if we have sent the Shipping Confirmation) if the error in the price is obvious and unambiguous and if it could have been reasonably recognized by the customer as being an incorrect price .The prices on this website include VAT but do not include shipping costs, which will be added to the total amount due in the checkout process.
Prices can be changed at any time, but (except under the terms set out above) the possible changes will not affect orders for which we have already sent an Order Confirmation.
Once you have made your purchases, all the items you want to buy have been added to your cart and the next steps will be the completion of the order and payment. To do this, you must follow the steps of the purchase process, filling in or checking the information requested in each step.
In addition, during the purchase process, before payment, the customer can change the order details.
The user has a detailed description of the purchase process in the Purchase Guide.
You can make the payment through the payment management entity Paypal and credit cards (Visa, Mastercard, American Express, Affinity Card) through the payment provider Stripe, or reference ATM, payshop and mbway via EuPago.pt.os cards
To reduce the risk of unauthorized access, your credit card details will be encrypted. Upon receipt of your order, we will pre-authorize your card to ensure that there are sufficient funds to complete the transaction. Your card will be charged as soon as your order leaves our warehouses.
If your form of payment is Paypal, the debit will be made when we confirm your order.
By clicking on «Checkout», the customer confirms that the credit card is his or that he is the legitimate owner of the payment card.
Credit cards are subject to checks and authorizations by the issuing entities, but if they do not authorize payment, we will not be responsible for any delay or non-delivery and we will not be able to formalize any Contract with the customer.


12. VALUE ADDED TAX
All purchases made through this website are subject to the Portuguese Value Added Tax (VAT) rate in force.

13. EXCHANGE POLICY
13.1 Right to terminate the contract
According to the applicable rules if you are contracting as a consumer, the client has the legally enshrined right to terminate the contract, within 14 days, after its conclusion without giving any reason.
The withdrawal period will expire after 14 days from the day when the customer (or a third party - other than the carrier - indicated by you) physically purchases several items in a separately delivered order, 14 days from the day on which the customer (or this third party you indicated) physically purchased the latest product. To exercise the right to withdraw from the contract, the client can contact us via social networks (Facebook, Pinterest or Instagram) or through our email help@guajastudio.com of his decision to terminate this contract by an unambiguous statement (example: a letter sent by post or e-mail).
The customer can use the model resolution form, as shown in the Annex. However, the consumer can exercise the right of free withdrawal by any means, and the use of any of the aforementioned means is not mandatory.
To respect the term for the free termination of the contract, just send your communication regarding your exercise of the right of withdrawal before the period of termination of the contract expires.

13.2 Effects of termination of the contract:
If the customer terminates the Contract, we will refund the amount paid for the products, excluding delivery and transportation costs.
We will make the refund using the same payment method that the customer used for the original transaction. In any case, the customer will not pay any fees arising from the said refund. Despite the above, we may withhold the refund until we receive the products back and after confirming the condition of the products.
To validate the state of conservation, products must have the following characteristics:
a) The parts have not been used, have no smells, stains, or marks of use.
b) The product (s) keep their original characteristics and interior labels intact;
c) The product (s) are complete. All material accompanying orders must be returned, excluding wrapping paper and cardboard.
The deadline is met if the customer returns the products before the 14-day period has expired.
The customer is responsible only for an eventual decrease in the value of the goods resulting from delivery.
All rights recognized by the law in force will be safeguarded.
Upon return, the respective products must be returned by carrier or via C.T.T., sending them in the same package received, with a printout of the invoice.
If you decide to return the items to us for collection, we will be authorized to collect the expenses we may incur.
After examining the article, we will inform you if you are entitled to a refund of the amounts paid.
If you have any questions, please contact us at help@guajastudio.com.

13.3 Defective products
In cases where you consider that, at the time of delivery, the product is not in accordance with the provisions of the contract, the customer must contact us within the period of two months legally fixed, being told what to do.
You can return the product under the terms and using the methods referred to in 13.2, being subsequently refunded the corresponding amount.
As legally established, instead of canceling the contract (and consequent return of the asset and refund), you can also choose to replace the product.
The refund of the price or the replacement of the product, must occur as soon as possible and, in any case, within no less than 30 days.
All rights recognized by the law in force will be safeguarded.


13.4 Change of size


If the item purchased by the customer does not correspond to the appropriate size, the customer has the possibility to request the size change, paying additional delivery service for the new item, while returning the original item. This possibility is independent of the right of withdrawal, which continues to exist, both from a legal point of view and from a contractual point of view. You can request a size change via the email mentioned above (help@guajastudio.com).
The original article must be returned without any delay, and never after 14 days from the 14 calendar day period since the size change request.

After choosing the piece with the correct size, we will send the new order with the item in the requested size between 1 to 5 working days from the date of the size change request, and never beyond the maximum period of 30 days.
Please note that if, after 14 calendar days from the date of the size change order, you have not delivered the original item, we reserve the right to charge you the costs corresponding to the new order generated, in accordance with the provisions of these terms and conditions.

13.5 Changing the Model


If the item purchased by the customer does not please him, the customer has the possibility to request the exchange for another model, with a higher, lower or equal cost, which will support the differences in values ​​(in case the new piece is of higher value) and additional delivery service for the new item, while returning the original item. This possibility is independent of the right of withdrawal, which continues to exist, both from a legal point of view and from a contractual point of view. You can request the exchange through the email mentioned above (help@guajastudio.com).
The original item must be returned without any delay, and never after 14 days from the 14 calendar day period since the exchange request.

After choosing the new piece, we will send the new order with the article in the requested size between 1 to 5 working days from the date of the order to change the size, and never beyond the maximum period of 30 days.
Please note that if, after 14 calendar days from the date of the exchange order, you have not delivered the original item, we reserve the right to charge you the costs corresponding to the new order generated, in accordance with the provisions of these terms and conditions.


13.6 Variations that should not be considered defects


The products we sell, especially made by hand, often have the characteristics of the natural materials used in their production. These characteristics, such as variations in grain, knot texture and colors, may not be considered defects or damages. On the contrary, you must count on their presence and appreciate them. We only select products of the highest quality, but features are inevitable and must be accepted as part of the individual appearance of the product.
13.7 Right of withdrawal and return of orders from abroad
If you have ordered items from another Continent or EU Member State outside Portugal through this website, the above clauses apply with the restriction that the transport determined by us, can only be carried out to the original delivery address within Portugal.
We also inform you that we are not under any circumstances obliged to pay shipping costs to addresses other than the original delivery address, nor the costs of returning destinations outside Portugal.
The provisions in this clause should not affect your rights as a consumer and user, nor your right to terminate the contract.

14. INTELLECTUAL PROPERTY


The customer acknowledges and consents that all copyright, trademark and other intellectual property rights in the materials or content that are provided as part of the website are, at any time, ours or from those who granted us the license to their use. The customer may only use this material in the manner expressly authorized by us or by those who granted us the license for its use. This does not prevent you from using this web page to, as necessary, copy information about your order or Contract data.


15. VIRUSES, PIRACY AND OTHER COMPUTER ATTACKS
You should not misuse this website by intentionally introducing viruses, Trojan horses, logic bombs or any other technologically harmful or harmful material. You should not obtain unauthorized access to this website, the server on which this website is located or any server, computer or database related to our website.
You undertake not to attack this web page through a denial of service attack or a distributed denial of service attack.
Failure to comply with this clause may imply the practice of infractions typified by the applicable legislation.
We will inform the competent authorities of any non-compliance with said legislation and cooperate with them to discover the identity of the attacker. In case of non-compliance with this clause, you will also no longer be authorized to use this website.
We will not be responsible for any data or loss resulting from a denial of service attack, virus or any other technologically harmful or damaging program or material that may affect your computer, computer equipment, data or materials, as a result of using this website or downloading content from it or from content to which it redirects. 
16. CONNECTIONS FROM OUR WEB PAGE
If our website contains links to other pages and materials from third parties, these links are provided for information purposes only, without any control over the content of those pages or materials. Therefore, we will not accept any liability for damage or loss due to its use.

17. WRITTEN COMMUNICATION
Applicable law requires that some of the information or notifications we send is in writing.
By using this website, the customer accepts that most notifications with us are electronic.
We will contact the customer by email or provide information through notices posted on this website.
For contractual purposes, the customer agrees to use this electronic means of communication and recognizes that all contracts, notifications, information and other notifications sent electronically satisfy the legal requirement that such notifications be made in writing.
This condition will not affect the rights recognized by law.


18. NOTIFICATIONS
Customer notifications must be sent via social networks (Facebook, Pinterest and Instagram), through our contact form or to email help@guajastudio.com.
In accordance with the provisions of the previous Clause and unless otherwise specified, we will send you notifications by email or to the postal address provided when placing your order.
Notifications will be deemed to have been received, and correctly made, the moment the customer enters our website, 24 hours after sending an email or three days after the date of franchise of any letter.
To prove that the notification was made, it will suffice to prove, in the case of a letter, that the address was correct, that it was correctly sealed and that it was properly delivered to the post office or a mailbox and, in the case of an email, that it was sent to the email address specified by the recipient

19. TRANSFER OF RIGHTS AND OBLIGATIONS
The contract commitment is valid for you and us, as well as our respective successors, people who have benefited from transfers made by us and heirs. You may not transmit, waive, terminate or in any other way transfer a contract or any of the rights or obligations arising therefrom without obtaining our prior written consent.
We may transmit, waive, terminate, subcontract or, in any other way, transfer a contract or any of the rights or obligations derived therefrom, at any time during the term of the contract, to any company.
All other transfers of our contractual position, rights or obligations under this contract will also be subject to your prior consent.
In order to avoid any doubts, such transfers, assignments, embargoes or other transfers must not affect the rights that you, as applicable, hold as a consumer recognized by law or that cancel, reduce or limit in any way the express and tacit guarantees that we give you we may have given.


20. REASONS FOR FORCE MAJEURE
We will not be responsible for any breach or delay of any of the obligations assumed by us under a Contract whose cause is due to events that are beyond our control (Reasons for Force Majeure).
The concept of Force Majeure must include any act, event, failure to exercise, omission or accident that is beyond our control, including, among others, the following:

i. General strike, or other forms of protest that significantly affect the country.
ii. Public order disturbances, revolt, invasion, terrorist attack or terrorist threat, war (declared or not) or threat or preparation for war.
iii. Fire, explosion, storm, flood, earthquake, landslide, epidemic or any other natural disaster.
iv. Inability to use trains, boats, aircraft, motor transport or other means of transport, public or private.
v. Inability to use public or private telecommunications systems.
Our obligations under the Contracts will be deemed to be suspended during the period in which the Force Majeure Reasons occur and we will benefit from an extension of the period to fulfill such obligations, for a period equal to the duration of the Reasons for Force Majeure. Force Majeure.
We will use all reasonable means to stop the Force Majeure Reasons or to find a solution that allows us to fulfill our obligations under the Contract, despite the Force Majeure Reasons.


21. DISCLAIMER RIGHTS
The lack of requirement on our part for the strict fulfillment by the customer of any of the obligations assumed by him under a Contract or these Conditions or the lack of exercise, on our part, of the rights or actions that are due by virtue of this Agreement or Conditions will not mean waiver or any limitation in relation to those rights or actions, nor exonerate the customer from fulfilling its obligations.

No waiver, on our part, of a concrete right or action will imply a waiver of our rights or actions derived from the Contract or the Conditions.
No waiver, on our part, of any of the present Conditions or the rights or actions derived from the Contract will take effect, unless it is expressly established that this is a waiver, formalize and communicate to the customer, in writing, in accordance with the provisions of these conditions.


22. PARTIAL CANCELLATION

If any of the present Conditions or any provision of a Contract are declared null and void, by firm resolution by a competent authority, the remaining terms and conditions remain in effect, without being affected by this declaration of nullity.


23. SINGLE AGREEMENT
These Conditions and all documents to which express references are made constitute the entire agreement between us and the client, with respect to the object of the Contract, and replace any other pact, agreement or promise previously established between us and the client, either verbally or by written.
We and the customer acknowledge that we have consented to entering into the Agreement without relying on any statement or promise made by the other party or that may interfere with any written statement in the negotiations entered into by both parties prior to this Agreement, except as expressly mentioned in the present Conditions.


24. APPLICABLE LEGISLATION AND JURISDICTION
The use of our website and the purchase contracts made through this page are governed by Portuguese law.
This provision does not affect the other rights recognized to the consumer by the legislation in force.

25. ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION
In this sense, if the transaction has been completed through our website, we inform you - in accordance with EU Regulation No. 524/2013 - that you have the option of trying to resolve any dispute in an extrajudicial way through access to the electronic platform of online conflict resolution at http: // ec europa eu / consumers / odr /.
You can consult the updated list of Alternative Dispute Resolution Entities available under article 17 of Law no. 144/2015, of 8 September, on the Consumer Portal, through the website www.consumidor.pt.




















ATTACHMENT
WHAT CLAUSE 13.1 REFERS TO.

(Fill and return this form only if you want to terminate the contract)
MODEL RESOLUTION FORM
To: Apology of Dialogue, Unipessoal, LDA, sole proprietorship commercial company, based in Rua do Tapado, Bloco B, n.º 140, 2º Dto, 4805-491 Guimarães, NIPC 515667315 (e-mail help@guajastudio.com )
I hereby inform you that I terminate my contract for the sale of the following articles:
(Detail articles)
Ordered on / received on:
Consumer name:
Consumer address:
Consumer signature (only if this form is notified on paper)
Date: